Campanha da Fraternidade 2012 – tema: Saúde Pública

Desde 1964, cada ano, durante a Quaresma, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade. Durante esses 48 anos podemos dividir as CFs em três fases. 


Na primeira fase (1964 – 1972) houve uma busca da renovação interna da Igreja. Na segunda fase (1973 – 1984) a Igreja Católica preocupou-se com a realidade social do povo, denunciando o pecado social e promovendo a justiça. Na terceira fase (1985 – 2012) a Igreja voltou-se para situações existenciais do povo brasileiro. 


Normalmente não sabemos os nomes dos autores das Campanhas da Fraternidade, mas devido a importância do tema para 2012 o Texto-base apresenta os onze nomes dos componentes do Grupo de Trabalho que elaborou a CF de 2012. Cada Campanha da Fraternidade tem um Tema e um Lema. A Campanha para o ano 2012 tem como Tema: "A Fraternidade e a Saúde Pública" e como Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra" (cf. Eclo 38,8)


O Objetivo Geral da Campanha da Fraternidade de 2012 é: "Refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde" (p. 12 do Texto-Base). Além do objetivo geral a Campanha da Fraternidade para 2012 apresenta seis objetivos específicos. Estes são: 
"a) Disseminar o conceito de bem viver e sensibilizar para a prática de hábitos de vida saudável; 
b) Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade; 
c) Alertar para a importância da organização da pastoral da Saúde nas comunidades: criar onde não existe, fortalecer onde está incipiente e dinamizá-la onde ela já existe; 
d) Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos sócio-culturais de nossa sociedade; 
e) despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e a reivindicação do seu justo financiamento; e f) Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde" (cf. p. 12 do Texto-Base da CF).


O texto base é dividido em três partes e uma conclusão olhando para o futuro. A primeira parte é titulada "Fraternidade e a Saúde Pública" e oferece um panorama atual da Saúde no Brasil. 


A primeira parte do Texto-Base afirma que os temas da saúde e da doença exigem uma abordagem ampla e sugere a proposta apresentada pelo "Guia para a Pastoral da Saúde", elaborada pela Conferência Episcopal Latino-Americano (CELAM). O GPS depois de dizer que a saúde é afirmação da vida e um direito fundamental que os Estados são obrigados a garantir, o referido documento define saúde assim: "Saúde é um processo harmonioso de bem-estar físico, psíquico, social e espiritual, e não apenas a ausência de doença, processo que capacita o ser humano a cumprir a missão que Deus lhe destinou, de acordo com a etapa e a condição de vida em que se encontre" (cf. p.15 do Texto-Base e Guia para a Pastoral da Saúde na América Latina e no Caribe, CELAM, Centro Universitário São Camilo, São Paulo, 2010, ns 6-7).

A primeira parte do Texto-Base também nos brinda com algumas tabelas e quadros interessantes mostrando: o melhoramento da taxa de mortalidade infantil nos últimos anos, o crescimento da população idosa, percentual de partos cesáreos, dados sobre obesidade, hipertensão arterial que atinge 44.7 milhões de pessoas, estimativas para várias formas de câncer e a evolução da freqüência de consumo abusivo de bebida alcoólico etc. (cf. Texto-Base: ps. 21, 23, 24, 31, 33, 35 e 43).


A segunda parte é titulada "Que a Saúde se Difunda Sobre a Terra". Aborda doença no Antigo e Novo Testamento. Aborda Jesus curando os doentes. Diz o Evangelho: "Jesus percorria toda a Galileia, ensinando nas sinagogas deles, anunciando a Boa Nova do Reino e curando toda espécie de doença e enfermidade do povo" (cf. Mt 4, 23). O Texto apresenta a parábola do bom samaritano como paradigma de cuidado. Trata também do " horizonte humano e teológico do sofrimento" e os enfermos no seio da Igreja. Há também uma referência a Unção dos Enfermos, o sacramento da cura.


A terceira parte ofereça "Indicações para a Ação Transformadora no Mundo da Saúde". Analisa a atual Pastoral da Saúde da Igreja e o papel dos agentes da mesma. Uma área importante encontrada na terceira parte do texto aborda a dignidade de viver e morrer. Trata com clareza de problemas como: eutanásia, distanásia e ortotanásia. Cite o Código de Ética Médica de 17 de setembro de 2009 e o pronunciamento do Papa Bento XVl sobre estes assuntos. Além das propostas de ação da Igreja Católica na área de saúde, esta parte ofereça também "Propostas Gerais para SUS".


A Conclusão mostra como, ao longo dos últimos anos, houve mudança no conceito de saúde: de 'caridade' para 'direito', e lamenta que esse direito está sendo "transformado em negócio" num mercado sem coração. 
Afirma também que no âmbito da saúde, faz-se necessário aprofundar e colocar em prática a chamada "bioética dos 4 Ps": Promoção da saúde, Prevenção de doenças; Proteção das vulneráveis presas fáceis de manipulação e Precaução frente ao desenvolvimento biotecnológico. 
O texto base termina com três anexos importantes: 
(i) A relevante trecho da Constituição Federal: a saúde como direito de todos e dever do Estado; 
(ii) O Serviço de preparação e animação da Campanha da Fraternidade;e 
(iii) O Gesto Concreto de fraternidade, partilha e solidariedade feito em âmbito nacional. 
O Texto-Base termina com uma rica bibliografia.


Fonte: Pe. Dr.Brendan Coleman Mc Donald C.Ss.R., Redentorista e Assessor da CNBB Reg. NE1

Cai mortalidade materna em 2011

A redução da mortalidade materna em 2011 pode ser uma das maiores dos últimos dez anos, de acordo com informações apresentadas hoje pelo Ministério da Saúde. Dados preliminares indicam que, no primeiro semestre do ano passado foram contabilizados 705 óbitos por causas obstétricas. Isso representa 19% a menos do que o registrado no mesmo período de 2010, quando foram notificadas 870 mortes.

Apesar da redução, os indicadores ainda estão longe da meta traçada para 2015, dentro dos Objetivos do Milênio, que é de no máximo 35 mortes maternas por cada 100 mil nascidos vivos. Em 2010, essa relação era de 68. "Não desistimos. Temos de intensificar as ações para redução, mas vamos trabalhar para isso", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Não há como fazer previsão de qual é a relação de mortes por nascidos vivos no primeiro semestre de 2011, de acordo com Ministério da Saúde. Isso porque eles somente têm números fechados das mortes informadas e não dos nascimentos. A maior redução dos índices foi registrada entre 1990 e 2000, quando a relação de mortes por 100 mil nascidos vivos passou de 141 para 86. Na década seguinte a redução foi menos acentuada.

Entre 2000 e 2010, mortes maternas por aborto passaram de 6,3 por 100 mil nascidos vivos para 4,4 por 100 mil nascidos vivos - uma queda de 32%. Com essa mudança, o aborto passou de 4ª para 5ª causa de mortalidade materna, atrás de hipertensão, hemorragias, infecção puerperal e doenças do aparelho respiratório. O ministro atribui a mudança a uma melhora no atendimento para mulheres vítimas de violência. Atualmente existem no País 557 serviços para fazer esse atendimento - incluindo a oferta de pílulas do dia seguinte, para evitar gravidez indesejada.

Fonte: Lígia Formenti | Agência Estado

OMS quer conhecer modelo brasileiro de saúde

09/02/2012

O Sistema Único de Saúde brasileiro foi foco de discussão no comitê de Genebra da Organização Mundial da Saúde (OMS) junto a Organização Panamericana de Saúde (OPAS). O objetivo foi apresentar o SUS para o comitê que quer conhecer o modelo brasileiro para ajudar outros países a também construir um sistema público de saúde.

Para a diretora geral assistente da OMS, Carissa Etienne, o sistema universal de saúde brasileiro é um exemplo de acesso à saúde pública. “O Brasil tem muito a oferecer e os outros países têm muito a aprender com os avanços e também com os problemas que percebemos nesse sistema tão complexo”, afirma.

O SUS foi apresentado ao comitê pelos secretários Jarbas Barbosa (Vigilância em Saúde), e Helvécio Magalhães (Atenção à Saúde). Além de Carissa Etienne, participaram da mesa de discussão, o representante da OPAS/OMS no Brasil, Jacobo Finkelman.

O encontro, ocorrido no final da última semana, abordou no primeiro dia a atenção básica, financiamento, desafios epidemiológicos, incorporação tecnológica, saúde mental e cuidados emergenciais. Outros temas também entraram em pauta como a implantação da Secretaria de Saúde Indígena e o grande esforço do Governo Federal em garantir acesso gratuito de medicamentos à população.“Essa é uma grande oportunidade para que outros países conheçam e percebam o grande empenho brasileiro em construir um sistema universal de saúde de qualidade. A presença da OMS nesse papel é fundamental por ser uma entidade internacional de extrema importância”, afirma Helvécio Magalhães.“O interesse de outros países em construir um sistema universal de saúde de qualidade vem crescendo e o SUS, apesar de ainda ter muito que melhorar, é uma referência mundial em atenção à saúde pública”, acrescenta Jarbas Barbosa.

Evento contou com a participação do chefe do Departamento de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, embaixador Eduardo Barbosa, que abordou o tema Cooperação Internacional em Saúde.

Fonte site SBMFC http://www.sbmfc.org.br/

Ato Médico é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

Com a sala lotada por integrantes de entidades que representam médicos e outras categorias da saúde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Os senadores acolheram relatório de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modificou o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. aprovado pela Câmara. O texto precisa ainda passar pelas comissões

 de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.

Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos médicos. De um lado, o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funções e resultasse na reserva de mercado para os médicos.

Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.

Para chegar à aprovação na comissão, Valadares rejeitou algumas modificações polêmicas feitas pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia. O relator, por exemplo, manteve como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

Biópsias e citologia

Valadares também rejeitou mudança da Câmara que limitava aos médicos a emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Para os biomédicos e farmacêuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuação.

O relator retirou o dispositivo, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos desse tipo de diagnósticos.

Respiração artificial

Algumas emendas da Câmara foram mantidas por Valadares, como a que trata de assistência ventilatória mecânica - intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões. O texto aprovado em 2006 no Senado previa como exclusiva dos médicos a "definição da estratégia ventilatória inicial" e a "supervisão do programa de interrupção da ventilação". A norma foi questionada por fisioterapeutas, que também atendem pacientes com dificuldade respiratória.

Conforme emenda da Câmara acolhida por Valadares, caberá exclusivamente aos médicos a "coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção da ventilação mecânica".

Procedimentos invasivos

O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", que incluem, entre outros, "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a "aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas", apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Direção e chefia

Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Discussão

Na reunião desta manhã, Valadares rejeitou emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), propondo a fusão de parágrafo que exclui o exercício da Odontologia das regras previstas no Ato Médico com parágrafo que resguarda a competência de outras 12 categorias da saúde. Luiz Henrique anunciou que reapresentará a sugestão na Comissão de Educação.

Também Marta Suplicy (PT-SP) adiantou que pretende propor modificações quando da tramitação do projeto na CAS. Mesmo divergindo pontualmente do relator, Luiz Henrique e Marta votaram pela aprovação do projeto.

Para Lúcia Vânia, o texto apresentado por Valadares não é "o ideal, mas o possível". Ela lembrou as inúmeras audiências públicas realizadas na primeira fase de tramitação no Senado, de 2002 a 2006, em busca de acordo entre as categorias.

O empenho dos relatores foi destacado por diversos senadores, como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Davim (PV-RN) e Wellington Dias (PT-PI).

Mesmo elogiando a dedicação de Lúcia Vânia e Valadares, Aloysio Nunes (PSDB-SP) se colocou "na contracorrente" e votou contra o projeto. Para o senador, a tendência de regulamentação de diversas profissões é movida pelo corporativismo e leva "à divisão da vida social em compartimentos estanques".

A preocupação de Aloysio Nunes foi apoiada por Aécio Neves (PSDB-MG), mas o senador mineiro votou favoravelmente, seguindo argumentação de Pedro Taques (PDT-MT), pela necessidade de regulamentação da profissão de médico, como forma de "proteção da vida".

O projeto também recebeu um segundo voto contrário, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele lembrou sua posição contra a regulamentação de qualquer profissão, por considerar que isso "mutila a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]". Para ele, uma futura lei do Ato Médico resultará em prejuízo para os médicos.

COMISSÕES / CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
08/02/2012 - 15h15

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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