quarta-feira, 21 de março de 2012

SAÚDE DA MULHER - Ministério da Saúde alerta para cuidados de prevenção do câncer

Dois tipos da doença que mais atingem as mulheres – de mama e colo de útero – são menos letais e podem ser tratados, desde que descobertos precocemente. Saiba o que deve ser feito em cada faixa etária para afastar os riscos de morte da vida das mulheres.
Depois do câncer de pele, tipo da doença que mais atinge os brasileiros, o câncer de mama e de colo de útero são os de maior incidência entre as mulheres. O de mama é o que mais mata as mulheres: foram mais de 12 mil mortes em 2009. Para 2012, estima-se o surgimento de mais de 52 mil novos casos da doença. Na semana que marcou o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Ministério da Saúde fez um alerta para a necessidade de cuidados e hábitos saudáveis, além do diagnóstico precoce que aumenta as chances de cura.

A assessora do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, explica que, apesar de adoecerem mais do que os homens em decorrência do câncer, as mulheres tem mais chances de sobreviver à doença.  Isso porque os dois tipos de câncer que mais atingem as mulheres – de mama e de colo de útero – são menos letais do que os outros.“Além disso, a mulher se cuida mais, leva a sua saúde mais a sério e isso facilita a descoberta dos casos quando eles ainda podem ser combatidos”, afirma.
Apesar de não ser possível se prevenir o câncer de mama – a não ser com a única forma de evitar qualquer doença que é adotando um estilo de vida saudável – ele pode ser detectado através da mamografia.

PREVENÇÃO - Os programas de rastreamento para detecção precoce do câncer de mama que seguem os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que o exame seja feito, a partir dos 50 até os 69 anos de idade, uma vez a cada dois anos. “Nessa faixa etária, com a chegada da menopausa, ocorre uma mudança no tecido da mama e os casos costumam surgir com mais freqüência”, explica Inez Gadelha.
 
Para mulheres mais jovens, a melhor forma de detectar a doença  é com a realização do exame clínico de mama, com investigação profunda de qualquer sintoma suspeito. Se a mulher apresentar histórico de câncer de mama na família, como mãe ou irmã que já sofreram da doença, atenção deve ser ainda maior. “Nesses casos, a avaliação é individual e deve ser feita pelo ginecologista ou mastologista. É ele que vai indicar, dependendo da gravidade do caso, a peridiodicidade de consultas e de exames”, afirma.

Em relação ao câncer de colo de útero, a estimativa é de 17 mil novos casos somente para este ano. A assessora do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde ressalta, no entanto que, esse tipo da doença é ainda mais fácil de ser evitado com a realização do preventivo o chamado exame de Papanicolau. O exame deve ser feito aos 25 anos e repetido no ano seguinte. Caso os dois exames apresentem resultado satisfatório, a mulher pode passar a realizá-lo uma vez a cada 3 anos.

Nos casos em que o útero apresentar algum tipo de lesão, ela pode ser removida facilmente antes de se tornar um câncer. “Nós não precisamos morrer de câncer de colo de útero, não precisamos nem adoecer. Quero conclamar as mulheres no nosso dia para que não percamos as oportunidades que temos de preservar a nossa saúde, de prevenir aquilo que pode ser prevenido e de detectar precocemente aquilo que se pode ser detectado.”

Inez Gadelha lembra que, além dos exames periódicos, adotar um estilo de vida saudável, com boa alimentação e sem sedentarismo, longe do cigarro e das bebidas alcoólicas é muito mais do que um ato de prevenção, é uma opção de vida que se faz para tentar escapar do câncer e de outras doenças.

AÇÕES - Em março de 2011, o governo federal lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama. O programa prevê ações de fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e do câncer de colo de útero, que receberão investimentos de R$ 4,5 bilhões até 2014.

No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou em 22% os recursos para assistência oncológica no país. O Ministério da Saúde fechou o ano com investimento de R$ 2,2 bilhões no setor – em 2010, o valor foi de R$ 1,8 bilhão. Esse aumento de investimento serviu para ampliar e qualificar a assistência aos pacientes em hospitais públicos e privados que compõem o SUS, especialmente para os tipos de câncer mais freqüentes, como fígado, mama, linfoma e leucemia aguda.

Para 2014, o Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo do Útero: prevê mais de 75% das mulheres de 25 a 59 anos realizando exames de rastreamento,  além de iniciar o tratamento de mulheres com diagnóstico de lesões em até 90 dias.

O Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama prevê ampliar a cobertura de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos, aumentar o percentual de mamografia de qualidade e aumentar a proporção de mulheres com diagnóstico de câncer que iniciam tratamento em até 60 dias – reduzindo a mortalidade.  

 Da Agência Saúde, ASCOM/MS

sexta-feira, 16 de março de 2012

Planos de saúde não podem fixar limite com despesa hospitalar, decide STJ

 

Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

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A decisão é de uma semana atrás, mas foi divulgada apenas no dia 22/02 pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família.

Por Agência Brasil | Yahoo! Notícias – em  22 de fev de 2012

sábado, 10 de março de 2012

Guias dão dicas de saúde para quem viaja de navio

Na temporada passada de cruzeiros, 792 pessoas adoeceram a bordo. Este ano, em 20 dias, passageiros de dois navios de passagem por Santos (SP) tiveram problemas de saúde. No caso mais grave, uma tripulante morreu no MSC Armonia, com vírus Influenza B. Para auxiliar marinheiros de primeira viagem, o Centro Brasileiro de Medicina do Viajante publicou o Guia de Saúde - Viagens de Navio, com dicas sobre prevenção e como agir, se estiver embarcado.

De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos passageiros que adoeceram na temporada 2010/2011, 39% foram contaminados com vírus Influenza (da gripe), e 38% tiveram diarreia. A terceira doença mais comum foi a catapora, com 19 casos. "O navio é um ambiente de aglomeração, que facilita a transmissão de vírus, e merece cuidado especial. É importante que o passageiro saiba prevenir danos à saúde", afirma a médica Isabella Ballalai, coordenadora médica do guia e coautora, ao lado da médica Flávia Bravo.

Entre as dicas estão a de se consultar com médico que tenha conhecimentos em medicina do viajante - esse profissional poderá orientar o passageiro sobre vacinas e outros cuidados, incluir na bagagem medicamentos de uso pessoal, providenciar um seguro de viagem e tirar dúvidas com o agente de viagem.

"É preciso esclarecer se haverá transporte para o hospital se o paciente adoecer, se é preciso fazer um seguro de saúde. Se a consulta custa caro a bordo, é preciso que isso faça parte do orçamento da viagem", afirma Isabella. O guia informa ainda que sintomas como febre, diarreia, vômito, tosse têm de ser notificados no serviço médico do navio, "É preciso apelar ainda à responsabilidade de cada um: se estiver doente, não viaje. Há muitos casos de surtos que começam com pessoas que, sabidamente doentes, decidiram embarcar".

O guia está disponível para download gratuito no site www.cbmevi.com.br. A Anvisa também elaborou dicas de saúde para viagem, que estão disponíveis no site da agência: www.anvisa.gov.br.

Fonte:  Por Clarissa Thomé | Agência Estado – qui, 8 de mar de 2012

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Campanha da Fraternidade 2012 – tema: Saúde Pública


Desde 1964, cada ano, durante a Quaresma, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade. Durante esses 48 anos podemos dividir as CFs em três fases. 


Na primeira fase (1964 – 1972) houve uma busca da renovação interna da Igreja. Na segunda fase (1973 – 1984) a Igreja Católica preocupou-se com a realidade social do povo, denunciando o pecado social e promovendo a justiça. Na terceira fase (1985 – 2012) a Igreja voltou-se para situações existenciais do povo brasileiro. 


Normalmente não sabemos os nomes dos autores das Campanhas da Fraternidade, mas devido a importância do tema para 2012 o Texto-base apresenta os onze nomes dos componentes do Grupo de Trabalho que elaborou a CF de 2012. Cada Campanha da Fraternidade tem um Tema e um Lema. A Campanha para o ano 2012 tem como Tema: "A Fraternidade e a Saúde Pública" e como Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra" (cf. Eclo 38,8)


O Objetivo Geral da Campanha da Fraternidade de 2012 é: "Refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde" (p. 12 do Texto-Base). Além do objetivo geral a Campanha da Fraternidade para 2012 apresenta seis objetivos específicos. Estes são: 
"a) Disseminar o conceito de bem viver e sensibilizar para a prática de hábitos de vida saudável; 
b) Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade; 
c) Alertar para a importância da organização da pastoral da Saúde nas comunidades: criar onde não existe, fortalecer onde está incipiente e dinamizá-la onde ela já existe; 
d) Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos sócio-culturais de nossa sociedade; 
e) despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e a reivindicação do seu justo financiamento; e f) Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde" (cf. p. 12 do Texto-Base da CF).


O texto base é dividido em três partes e uma conclusão olhando para o futuro. A primeira parte é titulada "Fraternidade e a Saúde Pública" e oferece um panorama atual da Saúde no Brasil. 


A primeira parte do Texto-Base afirma que os temas da saúde e da doença exigem uma abordagem ampla e sugere a proposta apresentada pelo "Guia para a Pastoral da Saúde", elaborada pela Conferência Episcopal Latino-Americano (CELAM). O GPS depois de dizer que a saúde é afirmação da vida e um direito fundamental que os Estados são obrigados a garantir, o referido documento define saúde assim: "Saúde é um processo harmonioso de bem-estar físico, psíquico, social e espiritual, e não apenas a ausência de doença, processo que capacita o ser humano a cumprir a missão que Deus lhe destinou, de acordo com a etapa e a condição de vida em que se encontre" (cf. p.15 do Texto-Base e Guia para a Pastoral da Saúde na América Latina e no Caribe, CELAM, Centro Universitário São Camilo, São Paulo, 2010, ns 6-7).

A primeira parte do Texto-Base também nos brinda com algumas tabelas e quadros interessantes mostrando: o melhoramento da taxa de mortalidade infantil nos últimos anos, o crescimento da população idosa, percentual de partos cesáreos, dados sobre obesidade, hipertensão arterial que atinge 44.7 milhões de pessoas, estimativas para várias formas de câncer e a evolução da freqüência de consumo abusivo de bebida alcoólico etc. (cf. Texto-Base: ps. 21, 23, 24, 31, 33, 35 e 43).


A segunda parte é titulada "Que a Saúde se Difunda Sobre a Terra". Aborda doença no Antigo e Novo Testamento. Aborda Jesus curando os doentes. Diz o Evangelho: "Jesus percorria toda a Galileia, ensinando nas sinagogas deles, anunciando a Boa Nova do Reino e curando toda espécie de doença e enfermidade do povo" (cf. Mt 4, 23). O Texto apresenta a parábola do bom samaritano como paradigma de cuidado. Trata também do " horizonte humano e teológico do sofrimento" e os enfermos no seio da Igreja. Há também uma referência a Unção dos Enfermos, o sacramento da cura.


A terceira parte ofereça "Indicações para a Ação Transformadora no Mundo da Saúde". Analisa a atual Pastoral da Saúde da Igreja e o papel dos agentes da mesma. Uma área importante encontrada na terceira parte do texto aborda a dignidade de viver e morrer. Trata com clareza de problemas como: eutanásia, distanásia e ortotanásia. Cite o Código de Ética Médica de 17 de setembro de 2009 e o pronunciamento do Papa Bento XVl sobre estes assuntos. Além das propostas de ação da Igreja Católica na área de saúde, esta parte ofereça também "Propostas Gerais para SUS".


A Conclusão mostra como, ao longo dos últimos anos, houve mudança no conceito de saúde: de 'caridade' para 'direito', e lamenta que esse direito está sendo "transformado em negócio" num mercado sem coração. 
Afirma também que no âmbito da saúde, faz-se necessário aprofundar e colocar em prática a chamada "bioética dos 4 Ps": Promoção da saúde, Prevenção de doenças; Proteção das vulneráveis presas fáceis de manipulação e Precaução frente ao desenvolvimento biotecnológico. 
O texto base termina com três anexos importantes: 
(i) A relevante trecho da Constituição Federal: a saúde como direito de todos e dever do Estado; 
(ii) O Serviço de preparação e animação da Campanha da Fraternidade;e 
(iii) O Gesto Concreto de fraternidade, partilha e solidariedade feito em âmbito nacional. 
O Texto-Base termina com uma rica bibliografia.


Fonte: Pe. Dr.Brendan Coleman Mc Donald C.Ss.R., Redentorista e Assessor da CNBB Reg. NE1

Cai mortalidade materna em 2011

A redução da mortalidade materna em 2011 pode ser uma das maiores dos últimos dez anos, de acordo com informações apresentadas hoje pelo Ministério da Saúde. Dados preliminares indicam que, no primeiro semestre do ano passado foram contabilizados 705 óbitos por causas obstétricas. Isso representa 19% a menos do que o registrado no mesmo período de 2010, quando foram notificadas 870 mortes.

Apesar da redução, os indicadores ainda estão longe da meta traçada para 2015, dentro dos Objetivos do Milênio, que é de no máximo 35 mortes maternas por cada 100 mil nascidos vivos. Em 2010, essa relação era de 68. "Não desistimos. Temos de intensificar as ações para redução, mas vamos trabalhar para isso", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Não há como fazer previsão de qual é a relação de mortes por nascidos vivos no primeiro semestre de 2011, de acordo com Ministério da Saúde. Isso porque eles somente têm números fechados das mortes informadas e não dos nascimentos. A maior redução dos índices foi registrada entre 1990 e 2000, quando a relação de mortes por 100 mil nascidos vivos passou de 141 para 86. Na década seguinte a redução foi menos acentuada.

Entre 2000 e 2010, mortes maternas por aborto passaram de 6,3 por 100 mil nascidos vivos para 4,4 por 100 mil nascidos vivos - uma queda de 32%. Com essa mudança, o aborto passou de 4ª para 5ª causa de mortalidade materna, atrás de hipertensão, hemorragias, infecção puerperal e doenças do aparelho respiratório. O ministro atribui a mudança a uma melhora no atendimento para mulheres vítimas de violência. Atualmente existem no País 557 serviços para fazer esse atendimento - incluindo a oferta de pílulas do dia seguinte, para evitar gravidez indesejada.

Fonte: Lígia Formenti | Agência Estado

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

OMS quer conhecer modelo brasileiro de saúde

09/02/2012

O Sistema Único de Saúde brasileiro foi foco de discussão no comitê de Genebra da Organização Mundial da Saúde (OMS) junto a Organização Panamericana de Saúde (OPAS). O objetivo foi apresentar o SUS para o comitê que quer conhecer o modelo brasileiro para ajudar outros países a também construir um sistema público de saúde.
Para a diretora geral assistente da OMS, Carissa Etienne, o sistema universal de saúde brasileiro é um exemplo de acesso à saúde pública. “O Brasil tem muito a oferecer e os outros países têm muito a aprender com os avanços e também com os problemas que percebemos nesse sistema tão complexo”, afirma.
O SUS foi apresentado ao comitê pelos secretários Jarbas Barbosa (Vigilância em Saúde), e Helvécio Magalhães (Atenção à Saúde). Além de Carissa Etienne, participaram da mesa de discussão, o representante da OPAS/OMS no Brasil, Jacobo Finkelman.
O encontro, ocorrido no final da última semana, abordou no primeiro dia a atenção básica, financiamento, desafios epidemiológicos, incorporação tecnológica, saúde mental e cuidados emergenciais. Outros temas também entraram em pauta como a implantação da Secretaria de Saúde Indígena e o grande esforço do Governo Federal em garantir acesso gratuito de medicamentos à população.“Essa é uma grande oportunidade para que outros países conheçam e percebam o grande empenho brasileiro em construir um sistema universal de saúde de qualidade. A presença da OMS nesse papel é fundamental por ser uma entidade internacional de extrema importância”, afirma Helvécio Magalhães.“O interesse de outros países em construir um sistema universal de saúde de qualidade vem crescendo e o SUS, apesar de ainda ter muito que melhorar, é uma referência mundial em atenção à saúde pública”, acrescenta Jarbas Barbosa.
Evento contou com a participação do chefe do Departamento de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, embaixador Eduardo Barbosa, que abordou o tema Cooperação Internacional em Saúde.

Fonte site SBMFC http://www.sbmfc.org.br/

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Ato Médico é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

Com a sala lotada por integrantes de entidades que representam médicos e outras categorias da saúde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Os senadores acolheram relatório de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modificou o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. aprovado pela Câmara. O texto precisa ainda passar pelas comissões
 de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.

 
Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos médicos. De um lado, o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funções e resultasse na reserva de mercado para os médicos.
Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.
Para chegar à aprovação na comissão, Valadares rejeitou algumas modificações polêmicas feitas pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia. O relator, por exemplo, manteve como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.
Biópsias e citologia

Valadares também rejeitou mudança da Câmara que limitava aos médicos a emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Para os biomédicos e farmacêuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuação.
O relator retirou o dispositivo, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos desse tipo de diagnósticos.
Respiração artificial

Algumas emendas da Câmara foram mantidas por Valadares, como a que trata de assistência ventilatória mecânica - intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões. O texto aprovado em 2006 no Senado previa como exclusiva dos médicos a "definição da estratégia ventilatória inicial" e a "supervisão do programa de interrupção da ventilação". A norma foi questionada por fisioterapeutas, que também atendem pacientes com dificuldade respiratória.
Conforme emenda da Câmara acolhida por Valadares, caberá exclusivamente aos médicos a "coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção da ventilação mecânica".

Procedimentos invasivos

O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", que incluem, entre outros, "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.
Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a "aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas", apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Direção e chefia

Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Discussão

Na reunião desta manhã, Valadares rejeitou emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), propondo a fusão de parágrafo que exclui o exercício da Odontologia das regras previstas no Ato Médico com parágrafo que resguarda a competência de outras 12 categorias da saúde. Luiz Henrique anunciou que reapresentará a sugestão na Comissão de Educação.
Também Marta Suplicy (PT-SP) adiantou que pretende propor modificações quando da tramitação do projeto na CAS. Mesmo divergindo pontualmente do relator, Luiz Henrique e Marta votaram pela aprovação do projeto.

Para Lúcia Vânia, o texto apresentado por Valadares não é "o ideal, mas o possível". Ela lembrou as inúmeras audiências públicas realizadas na primeira fase de tramitação no Senado, de 2002 a 2006, em busca de acordo entre as categorias.
O empenho dos relatores foi destacado por diversos senadores, como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Davim (PV-RN) e Wellington Dias (PT-PI).
Mesmo elogiando a dedicação de Lúcia Vânia e Valadares, Aloysio Nunes (PSDB-SP) se colocou "na contracorrente" e votou contra o projeto. Para o senador, a tendência de regulamentação de diversas profissões é movida pelo corporativismo e leva "à divisão da vida social em compartimentos estanques".
A preocupação de Aloysio Nunes foi apoiada por Aécio Neves (PSDB-MG), mas o senador mineiro votou favoravelmente, seguindo argumentação de Pedro Taques (PDT-MT), pela necessidade de regulamentação da profissão de médico, como forma de "proteção da vida".
O projeto também recebeu um segundo voto contrário, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele lembrou sua posição contra a regulamentação de qualquer profissão, por considerar que isso "mutila a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]". Para ele, uma futura lei do Ato Médico resultará em prejuízo para os médicos.

COMISSÕES / CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
08/02/2012 - 15h15

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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