O governo federal publicou, nesta segunda-feira (07/05), um
decreto que prorroga por mais cinco anos a validade do licenciamento
compulsório do medicamento Efavirenz, usado contra o HIV.
Em 2007, o então presidente Lula anunciou a quebra da
patente do antirretroviral, alegando que o Brasil pagava ao laboratório
americano produtor até 136% a mais do que era cobrado de outros governos, como
o da Tailândia. E que, mesmo após muita negociação, o laboratório não baixou o
preço para um limite possível.
Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde, Jarbas Barbosa, a prorrogação não muda em nada a atual situação e
permite que o país continue produzindo a versão genérica do medicamento.
"A gente tinha que prorrogar porque a primeira licença
foi feita por cinco anos. O princípio ativo tem uma patente, que vence em
agosto. E a patente do processo de produção vence em 2016. Já prorrogamos
porque, assim, cobrimos as duas e continuamos podendo fabricar no Brasil",
disse.
Ao final da prorrogação, continua ele, as patentes já terão
expirado e não será mais necessário manter a quebra.
PRODUÇÃO NACIONAL
Em 2009, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
autorizou o registro da versão genérica do remédio produzida pelo laboratório
público Farmanguinhos. Até o ano passado, o Brasil também utilizava um genérico
produzido na Índia.
Barbosa diz que, a partir deste ano, a produção nacional vai
cobrir toda a demanda.
Mais de 100 mil pacientes usam o Efavirenz no país, cerca de
metade das pessoas diagnosticadas com o vírus e que necessitam de tratamento.
Para João Sanches, diretor de acesso ao mercado e governo da
MSD, detentor da patente do Efavirenz, a prorrogação não é uma surpresa no
contexto da decisão tomada pelo governo em 2007.
"A quebra da patente não faz parte nem da estratégia
nem da política do governo, a gente não espera que aconteça novamente",
afirma.
JOHANNA NUBLAT –FOLHA.com
DE BRASÍLIA
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