Iniciativa do Ministério da Justiça lançada nesta quarta (27), em Alagoas, tem como objetivo reduzir a criminalidade e a impunidade .
O programa Brasil Mais Seguro, lançado como modelo em caráter piloto, vai receber do governo federal cerca de R$ 25 milhões em investimentos, para ações de combate ao crime em Alagoas. O acordo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (27), pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e o governador Teotônio Vilela, em Maceió.
Os recursos serão encaminhados ao sistema de Justiça, às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no estado, e serão usados na aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, e na instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento.
Em contrapartida, o estado se compromete a promover concurso público na área de segurança para as polícias civil e militar e criar um departamento especializado para investigação de homicídios dentro da Polícia Civil. Será instituída também bonificação aos policiais que apreenderem armas. A parceria prevê, ainda, o reforço da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no fortalecimento da perícia criminal e no monitoramento das áreas de maiores índices de criminalidade.
Programa Brasil Mais Seguro
O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.
O Programa de Redução da Criminalidade Violenta, lançado com o nome Brasil Mais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).
O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.
Programa Piloto
O programa piloto foi lançado em Alagoas porque o estado tem 60 assassinatos 100 mil habitantes, o maior índice entre os estados brasileiros. Segundo o Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da Saúde, em três décadas o número de homicídios cresceu mais de 420%.
O estado registra também centenas de solicitações de perícia no tocante a homicídios - considerando o período de janeiro a maio de 2012, 590 laudos estão pendentes, isso corresponde a 97% dos laudos. Existem, ainda, 3.315 laudos periciais pendentes no Estado e aproximadamente 3.000 mandados de prisão em aberto.
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