O Ministério da Saúde realizou no dia 9 de maio último, a entrega de 31 milhões de registros do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Estes dados ficarão disponíveis para as operadoras a partir de junho de 2012. Desta forma, o Ministério da Saúde e a ANS concluíram a primeira etapa do cadastramento de beneficiários de planos de saúde no Sistema Cartão Nacional de Saúde. A meta é universalizar o Cartão até 2014.
Nesta primeira etapa foram processados dados de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), da ANS, que passaram por um cruzamento de informações com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na base de dados da Secretaria da Receita Federal. Os usuários não identificados nesse processamento serão cadastrados, posteriormente, pelas operadoras de planos de saúde.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esse processo está em curso desde o ano passado e faz parte do esforço da aproximação do sistema nacional público com o setor de saúde suplementar. “Nós pegamos uma base de dados da ANS, organizamos os dados e vamos devolver para a ANS, que vai estabelecer um calendário de devolução desses dados para cada uma das operadoras”, explica.
Ainda segundo o ministro, nenhum beneficiário de plano de saúde poderá ter seu atendimento negado caso ainda não tenha o número do CNS. Da mesma forma, nenhum usuário poderá ter seu plano de saúde cancelado devido à ausência deste número. “As pessoas não precisam ir a uma unidade de saúde tirar o seu cartão. Se a pessoa não tiver o número do cartão no momento da internação, o próprio serviço de saúde checa com a base de dados do MS e estabelece um número para a pessoa naquele momento”, afirma Alexandre Padilha.
PRAZO DE CADASTRAMENTO –De acordo com a Resolução Normativa aprovada pela diretoria colegiada da ANS, as operadoras de planos de saúde terão até 05 de junho de 2013 para cadastrar os usuários não identificados nesse primeiro processo e informar os números do CNS.
Para o cidadão, a identificação via CNS vai possibilitar o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência à saúde recebida, independente do financiamento público ou privado.
RESSARCIMENTO –O Ministério da Saúde anunciou ontem uma arrecadação recorde de reembolso de Planos de Saúde. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, em 2011, o ministério superou mais de R$ 80 milhões de ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, sete vezes mais do que foi ressarcido em 2010. “Nós queremos aprimorar esse mecanismo e uma das formas é fazer com que todo usuário de planos de saúde também tenha o número do Cartão SUS”, completa.
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